Entenda a lei da individualização de contas nos condomínios


É muito comum individualizar despesas hoje em dia, Muitas pessoas dividem o aluguel e até mesmo a conta do restaurante em encontros. E seguindo essa tendência, a individualização de contas no condomínio está se tornando uma prática muito comum. Porém, poucos realmente sabem sobre o que a lei tem a dizer sobre essa forma de cobrança, por esse motivo muitos síndicos têm dificuldade em convencer os moradores a adotarem esse sistema.

E para ajudar quem está perdido nós traremos tudo que você precisa saber sobre a lei da individualização.

Como funciona?

No dia 12 de Julho de 2016, o até então presidente, Michel Temer, sancionou uma lei determinando que a medição do consumo de água em condomínios deve ser individualizada.

A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

A proposta foi aprovada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados no dia 17 de maio.

Também é ressaltado que os condomínios devem adotar padrões de sustentabilidade ambiental. A medida passa a valer a partir de cinco anos depois da aprovação da lei, ou seja, em 2021*.

*Vale lembrar que esta lei atinge apenas os condomínios construídos a partir de 2021, ou seja, as moradias que já existem não são obrigadas a aderir à individualização.

Quais são os Motivos que levaram ao decreto dessa lei?

Mais segurança para os novos condomínios

Um dos principais motivos que levaram à aprovação desse decreto foi a possibilidade de aumentar a segurança dos prédios, pois quando a tubulação de gás e água é individual fica muito mais fácil encontrar vazamentos, diminuindo o risco de acidentes.

E, além disso, não é preciso desligar a distribuição de água ou gás em todo o condomínio para consertar o problema, isso significa mais praticidade e menos dor de cabeça para os moradores.

Torna as reuniões do condomínio mais tranquilas

Muitas vezes o clima da reunião no condomínio pode ficar ruim quando citam sobre os preços da conta de agua. Isso porque existem muitos moradores que se esforçam em poupar esse bem tão precioso e acabam se sentindo ofendidos ou lesados por pagar o mesmo valor que aquele vizinho que desperdiça muita agua.

Felizmente esse problema pode ser facilmente resolvido com a individualização, pois com esse sistema cada um é responsável somente pelo que consumiu e quem economiza fica satisfeito na hora de pagar a conta.

É ecologicamente correto

Estamos começando a perceber os efeitos devastadores que nós causamos na natureza, e é nossa obrigação fazer algo a respeito, pois se não cuidarmos do planeta e de um bem tão precioso como a água não teremos onde viver.

E a individualização de contas pode ser uma ótima ferramenta para ajudar a cuidar do meio ambiente, pois quando a distribuição e medição do consumo são individualizadas fica muito mais fácil achar vazamentos nas tubulações, e por consequência evitar o desperdício.

Conclusão

A aprovação dessa lei representa mais um incentivo para que os condomínios adotem o sistema, Mesmo que a lei só entre em vigor em 2021, pois isso demonstra preocupação com o meio ambiente por parte de nossos representantes políticos, e esse é o primeiro passo para “desburocratizar” o processo de individualização das contas de água e gás.

E você, quer saber mais sobre contas individuais e como adotar esse modelo em seu condomínio? Então entre em contato conosco, teremos toda satisfação em lhe atender.